Muitas vezes, as pessoas se deparam com síndicos e condomínios que não permitem animais nos apartamentos. Neste tópico procuramos esclarecer quais os direitos e deveres dos proprietários de animais em edifícios e condomínios e o que pode ser feito frente a condôminos intransigentes.

Recebemos essas orientações do Dr. Leonardo Bitencourt – advogado e gostamos tanto dos esclarecimentos que resolvemos reproduzir aqui. Temos na nossa sede mais material acerca do assunto caso alguém necessite de maiores informações.

Dr. Leonardo Bitencourt:

Uma boa conversa pode evitar uma briga judicial: na reunião do condomínio, demonstre aos demais condôminos que não existe a menor possibilidade do condomínio conseguir você se desfaça de seu animal, colocando-se a disposição para ouvir as reclamações e atender a cada uma delas.
Como diz o ditado, em direito, mais vale um péssimo acordo do que uma boa briga. Conversar, evitar conflitos, tentar mostrar a sua razão e, principalmente, ouvir a razão do seu vizinho, são ótimos passos pra se ter o problema resolvido.
Todo o problema dos animais em condomínios se resume a três “s”:

1. Segurança
2. Sossego
3. Saúde (Salubridade)

Obviamente que um cão do porte de um poodle, não ameaça a segurança de ninguém. Apesar disso, nós, que somos apaixonados por animais (e que achamos que nem mesmo um urso polar pode afetar a segurança de ninguém) devemos ser razoáveis nesse critério:

Não custa nada descer com o animal no colo.

Se tiver elevador, use o de serviço.

Se só tiver um elevador e alguém estiver querendo usá-lo (mesmo que você tenha chegado primeiro), não custa muito ceder a vez. (além de você demonstrar que é uma pessoa muito bem educada, garanto que esta pessoa vai te defender quando começarem a reclamar do animal). Se for uma pessoa que gosta de animais, ela mesma vai sugerir que vocês subam junto com ela. Se ela não mencionar nada, apenas respeite e aguarde o elevador voltar.

Coleira é indispensável se você pretende manter o seu animal em apartamento. Convém lembrar que por mais manso que o seu "totó" seja, ele não vai gostar nadinha se uma criança (sem maldade nenhuma) tentar unir a orelha dele com o rabo. É óbvio que vai levar uma dentada.

O Sossego é o problema que realmente não tem solução. Vai depender de caso pra caso. A regra é de que das 08 da manhã até as 06 da tarde, mal nenhum há em seu bichinho fazer barulho moderado, afinal de contas ele é um animal - e não adianta me xingar porque por mais que vocês digam que ele é gente (como dizia um famoso ex-ministro e eu concordo) pro seu vizinho não é! Mas, se o seu animal late e uiva a noite toda, seria bom tomar 2 providências:

1ª: começar a dar mais atenção ao seu bichinho. (animal que late/mia a noite toda pode não estar sendo bem tratado.)

2ª: pensar seriamente em se mudar.

A questão da Saúdes é bem mais simples. Não deixe seu animal solto dentro do prédio. Por mais que você o tenha educado, ele vai sentir cheiro de outros animais e vai fazer aquele pipizinho no pior lugar do prédio (que geralmente é a porta do síndico). E por favor não justifique isso com aquela famosa frase: "mas o meu cão não é doente". Pode não ser, mas essa é a última coisa que vai importar quando seu vizinho abrir a porta de casa, passar pelo tapete, ir a cozinha pegar um copo dágua e se deitar no quarto pra só então perceber que pisou no xixi do lindo animalzinho do vizinho e que o seu apartamento está cheio de pegadas "líquidas".

Acostume também a andar com um saquinho (aqueles de supermercado) pra quando ele fizer suas necessidades. Deixar a prova do crime lá, além de demonstrar falta de higiene (o que pode acarretar a possibilidade de você perder o seu animal por afetar a saúde do condomínio) o cocô deles tem uma atração enorme pela sandália dourada de oncinha da vizinha (que é a que ela mais gosta). Se ela passar por “ele”, com certeza vai pisar.

Pra finalizar, seguem algumas decisões jurisprudenciais que podem ajudar vocês a manter o seu querido animalzinho. Alerto que o ideal é que vocês conversem com os vizinhos e tentem chegar a um acordo. Usem estas decisões apenas pra mostrar que vocês estão atualizados no assunto e que conhecem os seus direitos. Bom senso nunca fez mal a ninguém.

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