Aviso Importante
Estamos impedidos de recolher animais devido as atuais condições financeiras e operacionais, além de sérios problemas com a vizinhança.Nenhum animal abandonado na portaria será colocado para dentro, por isso, converse conosco; tentaremos agendar a esterilização/castração de seu cão ou gato para que você tenha mais facilidade para doar. Você, também, pode anunciar através de nosso site ou deixar anunciado com as voluntárias do NEAFA para verificar se elas conhecem alguém que queira adotar o seu animalzinho.
| Maus Tratos |
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Página 1 de 3 Os animais não podem se defender. Sua atitude pode salvar a vida deleS ALAGOAS não tem Delegacias Especializadas do Meio Ambiente, o que impede você, cidadão, de realizar denúncias de maus tratos em órgão oficial. Não podemos esquecer que a segurança é obrigação constitucional do Estado e que punição para maus tratos está previsto na LEI DE CRIMES AMBIENTAISSegundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar qualquer tipo de animal incorre em pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso ocorra a morte do animal. As ONG´s não podem e não têm condições operacionais e financeiras de assumir esta importante tarefa.
Por isso, o cidadão que precisar realizar denuncias poderá seguir o roteiro abaixo, pois, alem de denunciar estará forçando o Estado a reconsiderar a decisão que determinou o fechamento da referida delegacia. Encaminhe sua denuncia para os órgãos abaixo: a) Policia Civil, através do site: http://www.pc.al.gov.br/idsite/index.php b) OAB- Sub comissão de proteção animal:adriaalves@uol.com.br c) Ministério Público Estadual:http://www.mp.al.gov.br/denuncias.asp d) Batalhão de Policia Ambiental (BPA): (82) 3332-1201 e) Realize denuncia na Delegacia do Bairro, conforme atual orientação da Secretária de Segurança. Caso vc não consiga realizar a denuncia na delegacia do bairro encaminhe novo e-mail para a Policia Civil através do site acima. Informando que eles não quiseram te atender. f) IBAMA (para denúncias de tráfico de animais silvestres e feiras de passarinhos) - tel (82) 2122 - 8300·Denuncie através da Imprensa:
Como não temos um Órgão do Estado, específico, que investigue denuncias de maus tratos e crimes contra o meio ambiente precisamos realizar a denuncia em vários órgãos para que possamos ter algum resultado, mas não esqueça: § forneça endereço completo da denuncia, inclusive a referencia e que tipo de maus tratos o animal está sofrendo. Não se preocupe todos os órgãos acima manterão seu nome em sigilo. Saibam alguns tipos de crimes: As rinhas de aves e cães são algumas das formas mais cruéis de maus tratos.Ver o absurdo http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=48071 Procriação indiscriminada de filhotes de animais de estimação sem autorização (pets) do Centro de Controle de Zoonoses. Criadores de fundo de quintal e que não fornecem nenhuma assistência as fêmeas e as deixam procriando até morrerem. Em vários Estados esta atividade é regulamentada o que evita sofrimento para as fêmeas e os filhotes e também o abandono.
Criadores de porcos, ovinos e aves que os abatem no meio da rua e Animais de tração que sofrem espancamento. Leiam estes estudos e saibam por que é importante denunciar: § A conexão: Violência Contra Animais e Violência Contra Humanos |
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